Devolutiva da Prefeitura

Devolutiva da Prefeitura das sugestões recebidas

nas Audiências Públicas sobre a

Nova Lei de Zoneamento.

Mudanças na Lei de Zoneamento contempla itens apresentados pela diretoria da SAVIVER,

na Audiência Pública realizada no dia 24/09/2015, na Casa do Idoso/Leste - Bairro Vista Verde.

https://www.sjc.sp.gov.br/noticias/noticia.aspx?noticia_id=22714

Planejamento Urbano

Prefeitura divulga análise das sugestões sobre a nova lei de zoneamento

 A Prefeitura disponibilizou em seu site oficial nesta sexta-feira (13) as devolutivas das sugestões realizadas pela população durante o período de debate da nova lei de zoneamento. Após análise das demandas encaminhadas à Secretaria de Planejamento, conclui-se que 47% das propostas foram incluídas no Projeto de Lei que está em tramitando na Câmara Municipal.

 É a primeira vez na história de São José que os cidadãos que participaram dos debates para a construção da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo recebem as respostas das suas sugestões. A divulgação dos dados segue o compromisso assumido pela Prefeitura com a transparência e participação popular nas questões que envolvem o futuro da cidade.

 Nesta última fase de construção da nova lei, 724 pessoas encaminharam sugestões e questionamentos à Prefeitura, sendo que a grande maioria tratou dos mesmos temas, tais como a liberação de atividade comercial no Jardim Esplanada, a aplicação da outorga onerosa e expansão das áreas industriais do município.

 Depois de agrupar as repetições e demandas não relacionadas ao zoneamento, chegou-se ao total de 140 manifestações e sugestões, onde 47% foram incluídas totalmente ou parcialmente no projeto. A lista publicada no site da prefeitura, no link https://ow.ly/UCWSB inclui sugestões atendidas e não atendidas, com suas respectivas justificativas. Os dados pessoais dos cidadãos e entidades responsáveis pelas demandas foram preservados.

 “Tivemos muitos casos onde uma mesma pessoa encaminhou a mesma sugestão diversas vezes. Recebemos ainda muitas manifestações de pessoas diferentes tratando exatamente da mesma questão, assim como dezenas de sugestões não relacionadas ao zoneamento. Filtramos todas essas situações para realizar esse relatório”, explicou o secretário de Planejamento, Pedro Ribeiro.

 Critérios

 A análise das sugestões e demandas levou em consideração as diretrizes do atual Plano Diretor de São José e demais formalidades legais. Tudo para garantir a segurança jurídica do Projeto de Lei. Também foram observados os critérios técnicos, urbanísticos e a consonância com os objetivos e espirito da futura legislação de zoneamento.

Resultados

A Prefeitura realizou uma série de audiências públicas e reuniões com a comunidade para debater o projeto da nova lei, com a presença de aproximadamente 2.300 pessoas. O balanço leva em conta 20 audiências públicas preparatórias, cinco audiências públicas para apresentação da proposta de lei cerca de 20 reuniões com moradores e entidades representantes da sociedade. 

 A nova lei de zoneamento vai substituir as regras em vigor, aprovadas em 2010, que possuem disposições consideradas restritivas ao desenvolvimento de São José, segundo avaliação de técnicos e urbanistas da cidade.

Além disso, emendas aprovadas pela Câmara na lei de zoneamento em vigor foram derrubadas posteriormente na Justiça porque eram inconstitucionais, deixando um “vazio legislativo” no texto que, segundo decisão judicial, deve ser preenchido com a nova lei de zoneamento.

 A Prefeitura de São José dos Campos, com a aprovação da nova lei de zoneamento, vai viabilizar a atração de novos investimentos, gerando emprego e renda no município, promovendo o desenvolvimento social e econômico da cidade. Tudo isso respeitando as limitações urbanísticas, o patrimônio histórico e o meio ambiente. Melhorando assim, a qualidade de vida de toda a população.

Matéria enviada por: Paulo Peneluppi / Diretor - Conselheiro da SAVIVER / 12 9.8178-3944

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