POP - Planejamento Orçamentário Participativo - 2014 a 2017
A SAVIVER debate prioridades no POP -
Planejamento Orçamentário Participativo para o quadriênio de 2014 / 2017
A cidade foi dividida em 19 regiões, para que as prioridades locais possam ser debatidas em Audiências Pública com as comunidades.
A Prefeitura de São José dos Campos, a partir do dia 28 de junho/2013, começou a realizar 19 audiências públicas, regionalizadas, para discussão e definição de prioridades a serem desenvolvidas pelo governo municipal nos próximos quatro anos.
Os encontros, realizados em escolas e auditórios das Casas dos Idosos, fazem parte do programa POP(Planejamento Orçamentário Participativo), lançado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) no dia 24 de junho, às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com o prefeito, o POP é muito mais do que um programa de orçamento participativo, pois a comunidade está sendo chamada, também, para conhecer a realidade orçamentária da cidade, definir metas de mais longo prazo, participar das escolhas das prioridades de investimentos e acompanhar de perto os resultados alcançados.
“Serão quatro anos em que a comunidade vai participar, conosco, das decisões mais importantes de gestão administrativa, definindo como deverão aplicados os recursos públicos em nossa cidade,” disse o prefeito Carlinhos Almeida.
Conforme o compromisso do prefeito, nessas audiências “vamos discutir sobre as questões mais importantes da cidade, a perspectiva de arrecadação do município e também ouvir aquilo que a população entende que deve ser prioridade”.
No POP 2013, a comunidade joseense participará da elaboração do PPA (Plano Plurianual de Aplicações), que define as grandes diretrizes de aplicações dos recursos públicos para os próximos quatro anos. No ano que vem, novas audiências serão convocadas para a realização do Orçamento Participativo, que definirá as prioridades, programas e recursos a serem aplicados nos dois anos seguintes.
Em 2015, o “POP” será dedicado a avaliar o andamento dos resultados dos programas e da aplicação dos recursos do município. Em 2016, será elaborado um novo orçamento participativo, com a contribuição de toda a população.
Os trabalhos serão conduzidos pelas secretarias da Fazenda, de Governo e de Promoção da Cidadania.
A cidade foi dividida em 19 regiões onde as prioridades locais serão debatidas em reuniões (Audiências Públicas), que serão realizadas no início da noite (em dias úteis, a partir das 19h00) ou no final das tardes de sábado, a partir das 16h00, para permitir uma participação mais ampla possível da comunidade.
As datas, horários, locais e temas das audiências públicas, já definidas, podem ser acessados através do site: www.sjc.gov.br.
As reuniões na zona leste foram realizadas:
No dia 3 de julho (quarta-feira), Região Leste 1 – Vila Industrial;
No dia 4 de julho (quinta-feira) Região Leste 2 – Eugênio de Melo;
No dia 5 de julho (sexta-feira) Região Leste 3 – Vista Verde;
No dia 10 de julho (quarta-feira) Região Leste 4 – Novo Horizonte; e
No dia 11 de julho (quinta-feira) Região Leste 5 – Campos de São José, todas, às 19h00.
Durante a Audiência Pública, a diretoria da SAVIVER apresentou 26 (vinte e seis) propostas para o nosso bairro, cidade e região leste, que poderão ser conferidas e visualizadas, abaixo:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Pauta de projetos e reivindicações apresentados pela Diretoria da SAVIVER
Dia 05/JULHO-2013 (sexta-feira)
19h00
Local: Casa do Idoso – Vista Verde
Propostas e projetos para inclusão no POP – Planejamento Orçamentário Participativo Plano Plurianual (2014-2017)
1. CRÍTICA – Nos anos anteriores, a SAVIVER sempre participou de todas as audiências para a elaboração doPlano Diretor, da Lei de Zoneamento, da Lei de Diretriz Orçamentária e do Plano Plurianual, e apresentou as propostas que seguem abaixo, às quais não foram dadas a devida atenção e muito menos respostas pelas administrações anteriores:
2. PROPOSTAS E SUGESTÕES
2.1 COMUNIDADE 1– Construção do Centro Comunitário da Vista Verde, no local onde, hoje, se encontra instalado o CLUBE VISTA VERDE (sede social e esportiva da SAVIVER), construção de piscinas, restaurante, sala de jogos, salão de baile, auditório para palestras, cinema cultural, teatro, academia de ginástica, atendendo os jovens, crianças, senhoras e adultos, onde poderão também ser instaladas a Biblioteca Comunitária e o projeto “ESPAÇO-PONTO-COM” (internet gratuita);
2.2 COMUNIDADE 2 – Concessão em comodato da área vazia, localizada na Rua Venezuela, onde funcionava o Lions Clube Vista Verde, para funcionamento da Biblioteca Comunitária Nathalie Alvarado Gomes e construção da sede SAB Vista Verde (SAVIVER);
2.3 ESPORTE E LAZER - APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE (academia ao ar livre) – em dois (2) locais:
a-) Praça das Américas;
b-) Praça José Benedito Miguel (área verde), localizada na esquina da Rua Venezuela e Rua Porto Rico);
2.4 INFÂNCIA E JUVENTUDE – ESPORTE E LAZER – Construção do CENTRO POLIESPORTIVO – Revitalização da área de lazer localizada na Rua Cidade de Lima, com a construção de portaria com guarda municipal, construção de banheiros públicos (masculino e feminino), construção de lanchonete; construção das arquibancadas no campo de futebol; construção de quadra poliesportiva coberta, com arquibancada, no local onde foi instalada uma quadra irregular de ’hamerbol’; construção de uma quadra de tênis; quadra de futebol de areia; pista de competição bike-cross; pista de kart na faixa da CETEEP (linha de transmissão), e construção do paredão (pista vertical) de escalada/esporte radical; para a realização permanente do “Projeto Ação Juventude” para lazer e ocupação dos jovens e a construção de uma ciclovia na extensão da Rua Estados Unidos;
2.5 TRABALHO - OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS DO BAIRRO, no horário noturno, e aos sábados, pararealização de cursos profissionalizantes (Secretaria Municipal do Trabalho);
2.6 CRIANÇAS / MÃES - CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAL – em cada bairro (período integral - 24 horas), para atender as famílias necessitadas do Jardim Diamante, Vista Verde, Jardim Motorama; Jardim São Vicente; Bairro Jardim Nova Detroit, Jardim Pararangaba e Jardim Americano, etc.;
2.7 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL – Setor 1 (Rua Argentina e Rua Santa Fé), troca das lâmpadas da iluminação pública (substituir as lâmpadas amarelas por luzes modernas - brancas); colocação de floreiras e de lixeiras; estudo de projeto para a construção do Centro Comercial no Setor 2 (Rua Brasília e Rua Cidade de Washington), a exemplo do “Espaço Andrômeda – Jardim Satélite”, mini-shopping-center (prédio com 15 andares e garagem no sub-solo), onde seriam instalados os diversos serviços públicos (poupa-tempo, mini-prefeitura, vigilância sanitária, urbam, defensoria pública, juizado especial, etc.), bancos, lojas e escritórios;
2.8 SEGURANÇA 1 - Construção dos prédios dos órgãos de segurança da Zona Leste: DELEGACIA DE POLÍCIA – 6.º D.P., da BASE DA POLÍCIA MILITAR (atualmente instaladas em locais/prédios impróprios e inadequados) e da GUARDA MUNICIPAL (sedes próprias), no terreno localizado na Rua 50 e Rua Júlio C. Sales (onde existia um prédio abandonado, denominado “crakolândia”, que era utilizado pelos traficantes, desocupados e usuários de drogas, próximo ao Supermercado NAGUMO);
2.9 SEGURANÇA 2 – Enquanto não se constrói a Delegacia de Polícia e a Base da Polícia Militar no terreno acima indicado, transferir a Delegacia (6.º DP) e a Base da PM para Av. Pedro Friggi (corredor de ônibus); instalação de câmeras de segurança na Praça Júlio Shimabukuro; aumentar as rondas da Polícia Militar e da Guarda Municipal, próximo às escolas, nas praças, quadras e no “Ralf”, especialmente, à noite, no horário das 19:00 às 07:00 horas; reforma do muro da Rua Estados Unidos, que deve ser aumentado, no mínimo, em mais um metro, para segurança dos moradores do bairro e para evitar que seja jogado lixo e entulho atrás do referido muro; estudos junto à Secretaria de Planejamento Urbano no sentido de proceder o fechamento do BairroVista Verde (portaria monitorada), ressaltando que o esboço do projeto já está pronto e que este é um antigo sonho da maioria (90%) dos moradores do bairro;
2.10 SAÚDE – Construção da UPA – Vista Verde (Unidade e Pronto Atendimento e Maternidade – 24 horas), no terreno onde funcionava a antiga usina de concreto (CONCREMIX); Implantação de programa de saúde da família (PSF); projeto de saúde preventiva; mais médicos clínicos gerais, geriatras, ginecologistas e dentistas nas UPAs do Bairro Novo Horizonte e do Subdistrito de Eugênio de Melo e nas demais UBSs, para evitar a fila e demora na marcação de consultas; disponibilizar um veículo especialmente para o serviço de atendimento médico em domicílio, para pessoas doentes com dificuldade de locomoção; construir na zona leste 2 e 3 uma Unidade de Médicos Especializados (AME);
2.11 INFRA-ESTRUTURA – Recapeamento de todas as ruas do bairro, em especial dos corredores de ônibus; Ruas Estados Unidos, Rua México, Rua Cidade de Lima, Rua Cidade de Washington e Rua Gustavo Henrique Toro; substituição dos abrigos de ônibus antigos, por abrigos modernos e padronizados;
2.12 MEIO AMBIENTE 1 – Desativação da Estação de Tratamento de Esgotos do bairro (SABESP), construída há mais de trinta (30) anos, atendendo às reclamações de mau cheiro dos moradores próximos à referida estação de esgoto; estudos do solo e da situação atual da rede de água e de esgoto do bairro, verificar infiltrações e vazamentos, que provocam rachaduras nas ruas e nas casas;
2.13 MEIO AMBIENTE 2 – PARQUE ECOLÓGICO VISTA VERDE – Reativar os estudos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria de Meio Ambiente, para a construção do Parque Ecológico Vista Verde, com plantio de 3.000 árvores nativas, da espécie mata-atlântica, com pista de caminhada, portaria, lago com cascata, sanitários e lanchonete, na área da REVAP-PETROBRÁS, localizada nos fundos da Rua Venezuela; o referido projeto, elaborado pela SAVIVER, e em fase final de conclusão para ser implantado pela Prefeitura Municipal, cujo projeto já foi encaminhado à Revap/Petrobrás no mês de junho/2011;
2.14 ÁREAS VERDES - Limpeza e conservação permanente das áreas verdes (APP), praças, áreas de lazer e vielas; dar continuidade à pista de caminhada, no trecho compreendido entre a Rua José Bezerra da Silva até a Rua Cidade de La Paz, seguindo o padrão da passarela Dr. Antonio Carlos G. P. da Silva; instalação de aparelhos fixos e móveis (CETESB) para medir o nível de poluição e mau cheiro do ar; inventário das árvores do bairro, remoção das árvores doentes e impróprias (grande porte, que quebram as calçadas e destroem a rede de água e de esgoto das ruas); reconstrução de toda a calçada da Rua Cidade de Lima, que os moradores utilizam para fazer caminhada;
2.15 PRAÇAS – Construção de quiosques, cobertura das mesas, cobertura das quadras, colocação de bancos, bebedouro (água filtrada), e plantio de mais árvores na Praça Júlio Shimabukuro, para fazer sombra junto aos bancos, a fim de que as famílias possam usufruir da praça, afugentado os marginais que “tomaram posse da praça”;
2.16 REPASSE DE VERBAS PARA AS SABs – Elaborar projeto de lei destinando o envio de verba mensal (*valor mínimo de R$ 3.000,00), controlado e fiscalizado pelo Depto. de Relações Comunitárias, para as SABs devidamente regularizadas, registradas e declaradas de utilidade pública (órgãos auxiliares da Prefeitura), a fim de que possam cobrir pequenas despesas de manutenção, como aluguel, água, luz, telefone, enviou de correspondências, atendente, etc., como era feito no passado, e de conformidade com o programa “CADA BAIRRO UMA CIDADE”; lembrando que as SABs são as legítimas representantes dos interesses dos moradores, conhecem os problemas do bairro e auxiliam o Poder Público Municipal na difícil tarefa de administrar a cidade.
2.17 ÁREA VERDE 1 - Troca do alambrado que faz o fechamento da área verde Orlando Vilas Boas (APA – Área de preservação ambiental) localizada na Rua Cidade de Lima esquina com a Rua Curaçao, em frente à escola Walter Fortunato;
2.18 ÁREA VERDE 2 - Delimitar e cercar a área verde Tuffy Simão (APP – área de preservação permanente), localizada na Avenida Pedro Friggi, confrontando com Rua Harvey C. Weeckes e com os lotes da Rua Travessa Pedro Friggi;
2.19 SECRETARIA DE GOVERNO – Empenho de verbas para o enfeite no Natal, todos os anos, do Centro Comercial da Vista Verde e para a comemoração do Aniversário do Bairro (mês de março), com várias atrações, shows, atividades esportivas, etc.
2.20 FUNDAÇÃO CULTURAL – Realizar eventos e atividades culturais nos Bairros, no mínimo, a cada três meses, em parceria com as SABs; em especial no dia 20 de março de cada ano, para a comemoração do Aniversario do Bairro Vista Verde;
2.21 BIBLIOTECA COMUNITÁRIA – Disponibilizar um local adequado para a acomodação da Biblioteca Comunitária “Nathalie Alvarado Gomes”, atualmente instalada em local inapropriado, com a aquisição de novas estantes para a guarda e exposição dos livros (vide item 2.2 acima);
2.22 EDUCAÇÃO – Elaboração e construção da UNILESTE (Universidade Pública Municipal da Zona Leste), no terreno localizado próximo do Parque Tecnológico Municipal, com ênfase para os cursos de Engenharia Aeronáutica, Medicina e Ciências Tecnológicas de Alto Nível, etc., com 70% das vagas, para os alunos oriundos da rede pública e 30 % de bolsas para alunos não carentes, selecionados pelos “cursinhos” OBJETIVO – POLIEDRO – ANGLO - COC e outros.
2.23 VIAÇÃO / INFRA-ESTRUTURA - Construir a via marginal de acesso, ida e volta, do CTA ao Bairro Santa Inês ao Parque Tecnológico, FATEC e futura UNILESTE;
2.24 RECICLAGEM 1 – Melhorar os serviços e coleta de lixo reciclável, em especial do Centro Comercial do Bairro Vista Verde, que não dispõe de “containers” apropriados para a coleta seletiva;
2.25 RECICLAGEM 2 – Estudar espaço para a construção do PEV (Programa de Entrega Voluntária) no final da Rua Cidade de Lima, próximo do campo de futebol;
2.26 ZOONOZE – Reativação do programa de recolhimento de animais abandonados e vacinação anual de cães e gatos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
São José dos Campos, 05 de julho de 2013.
Maria Augusta Andrade de Moraes
Diretora - Presidente da SAVIVER
Gestão:- 2013 / 2015