Processo (caso Alstom) detalha pagamento de propina a Robson Marinho (PMDB), ex-prefeito de SJCampos, e atual Vice-Presidente do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Qui , 20/02/2014 às 07:23 – Jornal O Estado de São Paulo
Processo (caso Alstom) detalha pagamento de propina a Robson Marinho (PMDB)
Fausto Macedo e Fernando Gallo | Agência Estado
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O ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Robson Marinho, abriu por correspondência a conta secreta 17321, que mantém há 16 anos no Credit Agricole em Genebra, por meio da qual recebeu US$ 1,1 milhão em propinas do caso Alstom, segundo a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual. Sem sair de São Paulo, Robson Marinho - hoje conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - assinou os cartões de abertura e a eles juntou cópias de seu passaporte e de sua mulher.
A conta foi aberta em nome da offshore Higgins Finance Ltd, incorporada por uma pessoa jurídica que concedeu a Robson Marinho o direito de uso a partir de janeiro de 1998 - nessa ocasião, ele já havia assumido o cargo no TCE, por indicação de Covas.
Os investigadores anotam que a abertura de conta no exterior por correspondência em nome de offshore não é comum. Mas há escritórios de representação de instituições financeiras de paraísos fiscais que executam esse tipo de procedimento no Brasil. Eles cuidam da captação de clientes.
Os documentos que vinculam Robson Marinho à corrupção foram enviados pela Justiça Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte perante a qual o conselheiro é investigado porque detém foro privilegiado - por essa condição ele não está entre os 11 acusados em ação penal da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo do caso Alstom, um esquema montado a partir de um contrato da antiga Eletropaulo na gestão Covas.
No Brasil, o caso é investigado por força tarefa composta de dois procuradores da República (Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça) e dois promotores estaduais (Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat). Na esfera criminal, os procuradores pediram envio dos papéis ao STJ.
A investigação revela que o conselheiro recebeu US$ 953 mil em oito transferências realizadas entre 1998 e 2005 pelo empresário Sabino Indelicato, amigo e sócio de Robson Marinho em empreendimentos imobiliários no Vale do Paraíba - ex-braço direito de Covas que foi prefeito de São José dos Campos na década de 1980.
A Suíça informou que "o mesmo gerente" da instituição usada por Robson Marinho em São Paulo abriu as contas dele e de Sabino Indelicato com intervalo de apenas três dias. A conta do empresário foi aberta em 10 de março de 1998 e a do conselheiro, em 13 de março, ambas com números sequenciais e no Credit Agricole de Genebra.
A Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual estão convencidos de que os recursos depositados na conta secreta de Robson Marinho têm origem no esquema de propinas. O Ministério Público da Suíça já autorizou a remessa ao Brasil de todos os papéis que incriminam o conselheiro, mas ele recorreu perante o Tribunal Federal de Belinzona (Genebra-Suíça), barrando provisoriamente a medida.
O rastreamento mostra que a empresa Acqua Lux, controlada por Sabino Indelicato, recebeu R$ 2,1 milhões da Alstom por serviços de consultoria não realizados. Laudo financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua Lux, no município de Monteiro Lobato (SP), com apenas um funcionário em seus quadros, repassou R$ 1,84 milhão para a conta de Indelicato, que fez os repasses para Robson Marinho.
A conta da offshore Higgins Finance foi contemplada com mais US$ 146,5 mil, depositados pela MCA Uruguay, offshore de Tortola (Ilhas Virgens), que recebeu R$ 40 milhões da Alstom por serviços "fictícios". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.