Propostas dos moradores do Bairro Vista Verde apresentadas, através da SAVIVER, na Audiência Pública da LDO-2018 / Cidade de São José dos Campos-SP.
Audiência Pública da LDO-2018
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Propostas dos moradores do Bairro Vista Verde
apresentadas, através da SAVIVER, na Audiência
Pública da LDO-2018 / São José dos Campos-SP.
Data: 06/03/2017 - Segunda-Feira
Local: Auditório da Casa do Idoso / Unidade Leste, Bairro Vista Verde
Hora: 19h00 às 20h30
Saviver
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CIDADE VISTA VERDE
CNPJ n.º 50.011.907/0001-24 / Declarada de Utilidade Pública – Lei Municipal n.º 2.333/80
Sede Administrativa Provisória:- Rua Malvinas, n.º 93 – Sala 5, Centro Comercial Vista Verde, CEP. 12.223-350 – tel. 3929-5518
Sede Social, Recreativa e Esportiva:- Rua Barbados, n.º 113 – Clube Recreativo Vista Verde
SITE: www.saviver.org / e-mail: saviver2012@hotmail.com
Fundada em 03 de fevereiro de 1977
Propostas da comunidade do Bairro Vista Verde, para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual-2017),
na Revisão do PPA (Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2018) - Pag. 1
1. CRÍTICA – As SABs não estão recebendo o devido retorno (respostas/devolutivas), por parte da Administração Municipal, com relação às propostas apresentadas durante as Audiências Públicas – LDO, realizadas nos últimos anos (2014, 2015 e 2016); assim como em relação às propostas protocoladas nas Audiências Públicas da Lei do Zoneamento Municipal;
2. PROPOSTAS E SUGESTÕES
2.1 COMUNIDADE – Redirecionar parte dos recursos da SDS, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria de Promoção da Cidadania, para a construção do Centro Comunitário da Vista Verde, no local onde, hoje, se encontra instalado o CLUBE VISTA VERDE (sede social, recreativa e esportiva da SAVIVER), construção de piscinas, restaurante, sala de jogos, salão de baile, auditório, sala de cinema cultural, salas de capacitação profissional, academia de ginástica, atendendo os jovens, crianças, senhoras e adultos em geral, onde poderá também ser instalada a nossa Biblioteca Comunitária e o projeto “ESPAÇO-PONTO-COM”;
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2.2 ESPORTE E LAZER - APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE (instalação de academia ao ar livre), na Praça das Américas na Praça José Benedito Miguel (área verde), localizada na esquina da Rua Venezuela e Rua Porto Rico);
2.3 INFÂNCIA E JUVENTUDE – ESPORTE E LAZER – Construção: CENTRO POLIESPORTIVO – Revitalização da área de lazer (área conhecida com “Ralf” – pista de skate) localizada na Rua Cidade de Lima, recapar a pista de skate com material emborrachado apropriado para essa modalidade esportiva; construção de portaria com guarda municipal, construção de banheiros públicos (masculino e feminino), construção de lanchonete; com a reforma do vestiário e dos sanitários do campo de futebol (já em construção); construção das arquibancadas; construção de quadra poliesportiva coberta (onde foi instalada uma quadra particular de Hamerbol), quadra de tênis, quadra de futebol de areia; pista de competição bike-cross; pista de kart na faixa da CETEEP (linha de transmissão), e construção do paredão (pista vertical) de escalada/esporte radical; para a realização permanente do “Projeto Ação Juventude” para lazer e ocupação dos jovens; construção de pista de caminhada iluminada e de uma ciclovia na extensão da Rua Estados Unidos;
2.4 TRABALHO - OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS DO BAIRRO, no horário noturno, e aos sábados, para realização de palestras educativas e cursos profissionalizantes (Secretaria Municipal do Trabalho);
2.5 CRIANÇAS / MÃES - CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAL – No Bairro Vista Verde e demais outros bairros (período integral), para atender as famílias necessitadas do Jardim Diamante, Vista Verde, Jardim Motorama; Jardim São Vicente; Bairro Jardim Nova Detroit, Jardim Pararangaba e Jardim Americano, etc.;
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2.6 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL – Setor 1 (Rua Argentina e Rua Santa Fé), troca das lâmpadas da iluminação pública (substituir as lâmpadas amarelas por luzes modernas - brancas); colocação de floreiras e de lixeiras nas praças e principais vias do bairro; estudo de projeto para a construção do Centro Comercial no Setor 2 (Rua Brasília e Rua Cidade de Washington), a exemplo do “Espaço Andrômeda – Jardim Satélite”, mini-shopping-center (prédio com 15 andares e garagem no subsolo), onde seriam instalados os diversos serviços públicos (Poupatempo, mini prefeitura, vigilância sanitária, urbam, defensoria pública, juizado especial, etc.), bancos, lojas, escritórios e serviços diversos, gerando trabalho e renda para a comunidade da região;
2.7 SEGURANÇA 1 - Construção dos prédios próprios dos órgãos de segurança pública da Zona Leste: DELEGACIA DE POLÍCIA – 6.º D.P., (atualmente instaladas em locais / prédios impróprios e inadequados) e instalação da GUARDA MUNICIPAL (sede própria), na quadra (vazia) localizada na Rua 50 e Rua Júlio C. Sales (onde existia um prédio abandonado, denominado “crakolândia”, que era utilizado pelos traficantes, desocupados e usuários de drogas, próximo ao Supermercado NAGUMO);
2.8 SEGURANÇA 2 - Em parceria com o Governo do Estado, viabilizar a desapropriação do prédio da antiga “Casa de Shows” (Kalabary), localizada na Av. Pedro Friggi, para a instalação da sede própria da 1.ª CIA da POLÍCIA MILITAR, do 46.º BPM, atualmente instalado em local impróprio e inadequado, ou seja, estão ocupando o prédio da Escola Municipal do Jardim Diamante, obrigando as crianças daquele bairro a se deslocarem para as escolas de outros bairros distantes de suas residências;
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2.9 SEGURANÇA 3 – Enquanto não se constrói a Delegacia de Polícia e a Base da Polícia Militar nos locais acima indicados, transferir a Delegacia (6.º DP) e a Base da PM para Av. Pedro Friggi (corredor de ônibus), para facilitar o acesso da comunidade da região leste e uma rápida locomoção das viaturas policiais; instalação de câmeras de segurança na Rua Cidade de Washington esquina com a Rua Aparecida Dalprat de Souza, na rotatória da Rua Buenos Aires, e na Praça Júlio Shimabukuro; aumentar as rondas da Polícia Militar e da Guarda Municipal, próximo às escolas, nas praças, quadras e no “Ralf” (Centro Poliesportivo Vista Verde), especialmente, à noite, no horário das 19:00 às 07:00 horas; reforma de todo o alambrado da Rua Cidade de Lima, que protege a APP e o Centro Poliesportivo; reforma do portão de acesso ao Centro Poliesportivo, danificado por vândalos e usuários de droga de outras regiões; reforma do muro da Rua Estados Unidos, que deve ser aumentado, no mínimo, em mais um metro de altura, para segurança dos moradores do bairro e para evitar que seja jogado lixo e entulho atrás do referido muro;
2.10 SEGURANÇA 4 - Estudos junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano no sentido de viabilizar ofechamento do Bairro Vista Verde para maior segurança (portaria monitorada, sem a interrupção dos respectivos e necessários serviços públicos: coleta de lixo, poda de árvores, conserto de buracos nas ruas, iluminação pública, varrição, limpeza em geral, etc.), ressaltando que o esboço do projeto já está pronto e é um antigo sonho da maioria (90%) dos moradores do bairro (*Não criar dificuldades e impedimentos para o fechamento do bairro);
2.11 SAÚDE – Construção da UPA – Vista Verde (Unidade e Pronto Atendimento e Maternidade – 24 horas), no terreno onde funcionava a antiga usina de concreto (CONCREMIX); Implantação de programa
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de saúde da família (PSF); projeto de saúde preventiva; mais médicos clínicos gerais, geriatras, ginecologistas e dentistas nas UPAs do Bairro Novo Horizonte e do Subdistrito de Eugênio de Melo e nas demais UBSs, para evitar a fila e demora na marcação de consultas; disponibilizar um veículo especialmente para o serviço de atendimento médico em domicílio, para pessoas doentes e/ou com dificuldade de locomoção; construir na zona leste uma Unidade de Médicos Especializados (AME);
2.12 INFRA-ESTRUTURA 1 – Recapeamento de todas as ruas do bairro, em especial dos corredores de ônibus; Ruas Estados Unidos, Rua Cidade de Lima, Rua Cidade de Washington e Rua Gustavo Henrique Toro; substituição dos abrigos de ônibus antigos, por abrigos modernos e padronizados;
2.13 INFRA-ESTRUTURA 2 – Construção de uma ciclovia e pista de caminhada na extensão da Rua Estados Unidos, que deverá ter mão única, invertida, para ambos os lados, no final da Rua Argentina, cuja rua deverá ter mão única, no trecho compreendido entre a Rua México e Rua Estados Unidos;
2.14 MEIO AMBIENTE 1 – Desativação da Estação de Tratamento de Esgotos do bairro (SABESP), construída há mais de trinta (30) anos, atendendo às reclamações de mau cheiro dos moradores próximos à referida estação de esgoto (*Resolvido em 2016);
2.15 MEIO AMBIENTE 2 – Em conjunto com a CETESB, monitoramento permanente da REVAP/PETROBRÁS, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para coibir o mau cheiro de gases tóxicos e emissão de poluentes;
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2.16 MEIO AMBIENTE 3 – Reflorestar, cercar e preservar a área do entorno da nascente localizada na APP, fundos do “Centro Poliesportivo”- Vista Verde;
2.17 MEIO AMBIENTE 4 – Em parceria com a SABESP desviar o duto de água pluvial – com rede de esgoto clandestina e insuportável mau cheiro – que está sendo despejado no córrego/nascente localizado na APP, localizada na Rua Cidade de Lima, próximo da Escola Walter Fortunato;
2.18 MEIO AMBIENTE 5 – PARQUE ECOLÓGICO VISTA VERDE – Elaborar estudos em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para a construção do Parque Ecológico Vista Verde, com plantio de 3.000 árvores nativas e frutíferas, e espécies da mata-atlântica, com pista de caminhada, portaria, lago com cascata, sanitários e lanchonete, na área da REVAP-PETROBRÁS, localizada nos fundos da Rua Venezuela; o referido projeto, elaborado pela SAVIVER, está concluído, para ser implantado em parceria com Prefeitura Municipal, foi encaminhado à direção da Revap / Petrobrás no mês de junho/2011;
2.19 MEIO AMBIENTE 5 – Demarcação e fechamento das áreas verdes (APPs), denominada “Tuffy Simão”, localizada entre a Av. Pedro Friggi, Rua Harvey C. Weeks, Rua Projetada e Rua Barbados, e da APP localizada na Rua Cidade de Lima e Rua Curaçao, que está com fechamento parcial;
2.20 MEIO AMBIENTE 6 – Limpeza e conservação permanente das áreas verdes (APP), praças, áreas de lazer e vielas; dar continuidade à pista de caminhada, no trecho compreendido entre a Rua José Bezerra da Silva até a Rua Cidade de La Paz, seguindo o
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padrão da passarela Dr. Antônio Carlos G. P. da Silva; instalação de aparelhos fixos e móveis (CETESP) para medir o nível de poluição e mau cheiro do ar; inventário das árvores do bairro, remoção das árvores doentes e impróprias (grande porte, que quebram as calçadas e destroem a rede de água e de esgoto das ruas);
2.21 PRAÇAS 1 – Construção de quiosques, cobertura das mesas, cobertura das quadras, colocação de bancos, bebedouro (água filtrada), e plantio de mais árvores na Praça Júlio Shimabukuro, para fazer sombra junto aos bancos, a fim de que as famílias possam usufruir da praça, afugentado os marginais que “tomaram posse da praça”;
2.22 PRAÇAS 2 – Nivelamento e reurbanização da Praça Javé Nissi;
2.23 PRAÇAS 3 – Reurbanização das Praças, fechamento, troca da areia, reforma e pintura dos brinquedos (equipamentos) dos parquinhos infantis;
2.24 REPASSE DE VERBAS PARA AS SABs – Elaborar projeto de lei destinando o envio de verba mensal (*valor mínimo de R$ 3.000,00), controlado e fiscalizado pelo Depto. de Relações Comunitárias, para as SABs que tenham CNPJ, e que estejam devidamente regularizadas, registradas e declaradas de utilidade pública (órgãos auxiliares da Prefeitura), a fim de que possam cobrir pequenas despesas de manutenção, como aluguel, água, luz, telefone, enviou de correspondências, atendente, etc., como era feito no passado, e de conformidade com o programa “CADA BAIRRO UMA CIDADE”; lembrando que as SABs são as legítimas representantes dos interesses dos moradores, conhecem os problemas do bairro e auxiliam o Poder Público Municipal na difícil tarefa de administrar a cidade.
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2.25 SECRETARIA DE GOVERNO – Empenho de verbas para o enfeite no Natal, todos os anos, do Centro Comercial da Vista Verde e para a comemoração do Aniversário do Bairro (mês de março), com atrações culturais, shows, recreação para as crianças, atividades esportivas, etc.
2.26 FUNDAÇÃO CULTURAL – Realizar eventos e atividades culturais nos Bairros, no mínimo, a cada três meses, em parceria com as SABs;
2.27 BIBLIOTECA COMUNITÁRIA – Devolver o prédio onde se encontra mal instalado o 6.º DP – DELEGACIA DE POLÍCIA da Zona Leste, que deverá ser transferido para outro prédio em local mais adequado e devolver o referido local para a acomodação da Biblioteca Comunitária “Nathalie Alvarado Gomes”, administrada e mantida pela SAVIVER, atualmente instalada em local inapropriado, com a aquisição de novas estantes para a guarda e exposição dos livros;
2.28 EDUCAÇÃO – Elaboração e construção da UNILESTE (Universidade Pública Municipal da Zona Leste), próxima do Parque Tecnológico Municipal, com ênfase para os cursos de Engenharia Aeronáutica, Medicina e Ciências Tecnológicas de Alto Nível, etc., com 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública, através de bolsa, e 50% para alunos não carentes, selecionados pelos “cursinhos” OBJETIVO – POLIEDRO – ANGLO – COC, e outros;
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2.29 VIAÇÃO / INFRA-ESTRUTURA - Construir as vias marginais (Dutra) de acesso, ida e volta, do CTA - Bairro Santa Inês - Parque Tecnológico, FATEC, futura UNILESTE até o Bairro Eugênio de Melo e CEAGESP;
2.30 RECICLAGEM 1 – Melhorar os serviços e coleta de lixo reciclável, em especial do Centro Comercial do Bairro Vista Verde, que não dispõe de “contêineres” apropriados para a coleta seletiva;
2.31 RECICLAGEM 2 – Construção do PEV (Programa de Entrega Voluntária) no terreno onde, anteriormente, se encontrava instalado o Depósito de Areia, próximo ao Supermercado NAGUMO, para atendimento dos moradores do Bairro Vista Verde, Jardim Diamante, Jardim Motorama, Jardim São Vicente, Jardim Nova Detroit, Jardim Pararangaba e Jardim Americano;
2.32 ZOONOZE – Reativação do programa de recolhimento de animais abandonados e vacinação anual de cães e gatos.
2.33 ZONA LESTE – Reservar recursos na LDO-2017 para a aquisição de espaços institucionais na Lei de Zoneamento objetivando a construção de um CEMITÉRIO MUNICIPAL c/ crematório na Zona Leste, evitando que os moradores tenham de sepultar os seus mortos em outros locais distantes do bairro e região onde moram;
2.34 ZONA LESTE / LAZER e DIVERSÃO – Da mesma forma, reservar espaços institucionais para a realização de grandes eventos, shows, circo e parques de diversão, com infraestrutura para sanitários e lanchonete.
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2.35 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – Elaborar projeto para a construção de um Ginásio
Poliesportivo, coberto, na área desocupada, de propriedade da Prefeitura Municipal, onde funcionava a antiga ETE-Estação de Tratamento de Esgotos (SABESP), desativada em 31/12/2016.
São José dos Campos, 06 de março de 2017.
Gerson Rodrigues Rocha
Diretor - Presidente da SAVIVER
Gestão:- 2015 / 2017
José Raimundo Romancini
Diretor - Presidente do Conselho Deliberativo
Diretor de Relações Públicas
José Carlos Moreira
1º Secretário – Diretoria Executiva
Domingos Vicente Malhone
Diretor de Assuntos Jurídicos - SAVIVER
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